Diário da Justiça Eletrônico (DJE)



Perguntas Frequentes:

Leia abaixo as dúvidas e respostas mais comuns sobre o DJE Certificado.

Quando o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ – substituiu, em caráter definitivo, o Diário Oficial impresso?

Em 1º de setembro de 2008, o DJERJ passou a ser a publicação oficial do Poder Judiciário, substituindo o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, publicado pela Imprensa Oficial. Em conseqüência, desde aquela data não houve mais o diário no formato impresso.

Quais foram os benefícios da implantação do Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ?

Para a sociedade foram, especialmente, a facilidade de acesso às publicações do Diário da Justiça Eletrônico e a preservação do meio ambiente com a abolição do uso de papel. Para o Tribunal de Justiça, a economia com o cancelamento das assinaturas e da publicação por meio impresso.

Há necessidade de se cadastrar para acessar o DJERJ?

Não. O acesso ao DJERJ é gratuito no endereço eletrônico www.tjrj.jus.br

Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ?

As matérias do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (atos judiciais, administrativos e comunicações em geral); as matérias das serventias extrajudiciais e os editais.

A publicação do DJERJ é diária?

Sim. O DJERJ é disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses, pontos facultativos e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Como o DJERJ é organizado?

Em 5 Cadernos: * I - Administrativo; * II - Judicial - 2ª Instância; * III - Judicial - 1ª Instância (Capital); * IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e * V - Editais e demais publicações.

O que ocorre caso não exista publicações a serem disponibilizadas em um determinado dia?

O sistema exibirá uma mensagem informativa no respectivo caderno.

Como verificar a integridade do documento?

Para garantir que o documento que está consultando tem validade jurídica, você precisa verificar se o mesmo possui o selo de Certificação Digital. Abra-o e visualize na parte superior a imagem mostrada, compare com a legenda abaixo.

  • Certificação Digital Documento íntegro Certificado Digitalmente
    Este símbolo significa que o documento está Certificado.
  • Certificado não testado Certificado não testado Certificado não testado Certificado não testado Certificação não instalada ou testada
    Estes símbolos indicam que a Certificação Digital do documento nâo foi comprovada. Neste caso você precisa ativar a Certificação Digital em seu Adobe Reader. Siga as instruções clicando no link: Ativar Certificação Digital de Documento.
  • Certificado não testado Certificado não testado Certificado Digital Inválido
    Este símbolo significa que o documento possui certificação inválida. Você não deve considerá-lo oficial e/ou, contém erros. Favor reportar para martinho@tjpb.jus.br.

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